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Data de publicação:
29 abr 2022
A Assembleia Municipal de Mafra reuniu no dia 28 de abril de 2022, na sede do Centro Recreativo Sócio Cultural Campos Casais e Póvoas, em Casais de Monte Bom, Freguesia de Santo Isidoro.No período de antes da ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes moções:
- Moção “25 de Abril é Mais Futuro e o 1.º Maio é a Luta dos Trabalhadores – aprovada por maioria;
- Moção sobre os combustíveis para os bombeiros – aprovada por maioria;
- Moção “Promover o incentivo à população na criação de soluções na mobilidade pedonal e rodoviária” – rejeitada;
- Moção sobre o fenómeno da violência escolar – rejeitada;
- Moção “Pesar pelas vítimas da invasão da Ucrânia pelo exército russo e apelo ao cessar fogo, à criação de condições de paz na região e ao apoio aos refugiados e perseguidos do conflito” – aprovada por maioria;
- Moção “Pela disponibilidade de alojamento a professores/as deslocados/as e colocados/as no concelho de Mafra – rejeitada;
- Voto de saudação ao 1.º de Maio - aprovado por maioria;
- Moção sobre a rede de saneamento básico em Casais de S. Lourenço – rejeitada;
- Moção “Pela execução de investimento nas obras de modernização da Linha do Oeste” – aprovada por maioria;
- Moção “Solidariedade com a Ucrânia e o povo ucraniano” – aprovada por maioria;
- Voto de Saudação “25 de Abril – Dia da Liberdade” – aprovada por maioria;
- Voto de Saudação “1.º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador” – aprovada por maioria.
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo Relatório e Contas do Ano de 2021 das Empresas e Associações e ainda da GIATUL - Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA - Norma de Controlo Interno e Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – Revisão – a Assembleia Municipal tomou conhecimento;
2. Proposta de delimitação das Zonas de Pressão Urbanística, para o Concelho de Mafra – aprovada por maioria;
3. Auditoria à Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA – Homologação de relatório – Resposta da Câmara Municipal de Mafra/ Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA – aprovada por maioria;
4. Mapa de Pessoal – Alteração – aprovada por unanimidade;
5. Alienação da Participação do Matadouro Regional de Mafra, SA – aprovada por maioria;
6. Estratégia Local de Habitação de Mafra – Alteração – aprovada por maioria;
7. Revisão Orçamental – Alteração Orçamental Modificativa – aprovada por maioria;
8. Prestação de Contas do ano de 2021:
8.1. Da Câmara Municipal – aprovada por maioria;
8.2. Dos SMAS de Mafra – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra – aprovada por maioria.