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Data de publicação:
22 abr 2024
A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, na segunda sessão ordinária do ano de 2024, no dia 29 de abril (segunda-feira), pelas 21 horas, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), sito na Av.ª 25 de Abril, em Mafra. A sessão é também transmitida, em direto, em assembleia.cm-mafra.pt
Consulte a ordem de trabalhos:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(nos termos do artigo 23.º do Regimento)
- Apreciação e votação da Ata n.º 1/2024, referente à sessão de 02 de fevereiro de 2024;
- Apresentação de recomendações ou moções sobre assuntos de interesse para o município que sejam apresentadas por qualquer membro da Assembleia.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
(nos termos do artigo 24.º do Regimento)
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório e Contas do Ano de 2023 das Empresas e Associações – AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho; AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos; GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.; MUNICÍPIA – Empresa da Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.; Tapada Nacional de Mafra, CIPRL; Rota História das Linhas de Torres – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras;
2. Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra – Designação de um cidadão eleitor, nos termos da alínea l) do artigo 17.º da Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, na sua redação atual – Pedido de Substituição;
3. Atribuição de Apoio Financeiro - União de Freguesias da Igreja Nova e Cheleiros;
4. Implementação dos Programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”;
5. Taxas (fixação do montante a cobrar pela componente municipal do serviço prestado) - Emissão dos Certificados de Registo de Cidadão da União Europeia;
6. Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) – Adequação da estrutura Orgânica dos Serviços Municipais do Município de Mafra;
7. Alteração ao Mapa de Pessoal 2024;
8. Designação do júri de recrutamento para cargos dirigentes;
9. Atribuição de despesas de representação:
9.1. Cargo de direção superior de 1.º grau;
9.2. Coordenador Municipal de Proteção Civil;
10. Estratégia Local de Habitação de Mafra – Alteração;
11. Revogação de Normas do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Mafra
12. Projeto de Regulamento:
12.1. Alteração do Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra;
12.2. Alteração do Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares;
12.3. Regulamento de Acesso, Atribuição e Utilização das Habitações Sociais Municipais;
13. Plano Estratégico de Reabilitação das Linhas de Água do Município de Mafra (PERLA de Mafra);
14. Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Mafra 2030.
15. Compensação à GIATUL – Actividades Lúdicas e Rodovias, E.M., S.A., pelo termo antecipado parcial de exploração do Parque de Campismo da Ericeira;
16. Prestação de Contas do ano económico de 2023
16.1. Da Câmara Municipal;
16.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra);
17. 2.ª Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento da Despesa de 2024 - Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra).