-Apreciação e votação da Ata n.º 2/2026, referente à Sessão de 23 de abril de 2026
A favor
35
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
3
Artur Claudino (#HML)
Eduardo Libânio (CDU)
Carlos Conceição (PS)
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Apresentação de Recomendações ou Moções sobre assuntos de interesse para o Município que sejam apresentadas por qualquer Membro da Assembleia
-Voto de Pesar - Nuno Bernardino
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Moção - Regionalização, um imperativo democrático (CDU)
A favor
5
Hugo Janota Barata (PS)
Roberto Linhares Martins (PS)
Miguel Samora (PS)
Eduardo Libânio (CDU)
Carlos Conceição (PS)
Contra
25
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
David Sardinha (PPD/PSD)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Abstenção
8
Helena Pestana (#HML)
Artur Claudino (#HML)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Artur Mota (#HML)
Ricardo Monteiro (#HML)
Rosa Azevinheiro (#HML)
José Lourenço Nascimento (#HML)
Não votou
0
Resultado
Rejeitado
-Moção - Manutenção do Apoio aos Alunos do Ensino Particular e Cooperativo (IL)
A favor
25
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
David Sardinha (PPD/PSD)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
13
Helena Pestana (#HML)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
Artur Mota (#HML)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
Carlos Conceição (PS)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
-Moção - Carta Municipal de Habitação de Mafra (IL)
A favor
25
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
David Sardinha (PPD/PSD)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
9
Helena Pestana (#HML)
Artur Claudino (#HML)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Artur Mota (#HML)
Ricardo Monteiro (#HML)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
Abstenção
4
Hugo Janota Barata (PS)
Roberto Linhares Martins (PS)
Miguel Samora (PS)
Carlos Conceição (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
-Moção - Criação de Gabinete de Apoio à Grávida em Risco (PPD/PSD)
A favor
25
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
David Sardinha (PPD/PSD)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
4
Hugo Janota Barata (PS)
Roberto Linhares Martins (PS)
Miguel Samora (PS)
Carlos Conceição (PS)
Abstenção
9
Helena Pestana (#HML)
Artur Claudino (#HML)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Artur Mota (#HML)
Ricardo Monteiro (#HML)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
-Moção - Semana Municipal da Juventude de Mafra (PPD/PSD)
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Moção - Taxa Municipal Turística (PPD/PSD)
A favor
23
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
David Sardinha (PPD/PSD)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
8
Helena Pestana (#HML)
Artur Claudino (#HML)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Artur Mota (#HML)
Ricardo Monteiro (#HML)
Rosa Azevinheiro (#HML)
José Lourenço Nascimento (#HML)
Abstenção
7
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Roberto Linhares Martins (PS)
Miguel Samora (PS)
Anabela Guerreiro (IL)
Eduardo Libânio (CDU)
Carlos Conceição (PS)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira
2.-Pedido de Suspensão de Mandato - Ana Teresa Antunes Ivo da Silva
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.-Relatórios e Contas do ano de 2025 - Empresas e Associações
Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos – AMTRES; Tratolixo – Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M., S.A.; Área Metropolitana de Lisboa; Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra; Associação QUALIFICA – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses; A2S – Associação do Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia; APTCVC – Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica; ADAPT.LOCAL – Rede de Municípios para a adaptação local às alterações climáticas; ATL – Associação de Turismo de Lisboa; BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação.
4.-Alterações na sinalização de trânsito efetuadas durante o primeiro trimestre do ano de 2026
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
5.-Participação do Município de Mafra na Associação Lisboa E-Nova, Agência de Energia e Ambiente de Lisboa
A favor
35
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
3
José Martins (CH)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
6.-Recrutamento para Cargos de 1.º, 2.º e 3.º Grau – Competências, áreas, requisitos e composição dos Júris
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
7.-Projeto de alteração ao Regulamento das Instalações Desportivas Municipais
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
8.-Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório anual de execução – 2025
9.-Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção – Relatório de execução – 2025 da Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.
10.-Consolidação de Contas – Ano de 2025
A favor
34
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
4
José Martins (CH)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Eduardo Libânio (CDU)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
11.-3.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2026 – Revisão Orçamental
A favor
35
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
3
José Martins (CH)
Helga Cunha (CH)
Anabela Guerreiro (IL)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
12.-Carta Municipal de Habitação de Mafra
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.1.-Auto de Transferência de Recursos: Freguesia da Carvoeira
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.2.-Auto de Transferência de Recursos: Freguesia da Encarnação
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.3.-Auto de Transferência de Recursos: Freguesia da Ericeira
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.4.-Auto de Transferência de Recursos: Freguesia de Mafra
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.5.-Auto de Transferência de Recursos: Freguesia do Milharado
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.6.-Auto de Transferência de Recursos: Freguesia de Santo Isidoro
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.7.-Auto de Transferência de Recursos: U.F. Azueira e Sobral da Abelheira
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.8.-Auto de Transferência de Recursos: U.F. Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.9.-Auto de Transferência de Recursos: U.F. Igreja Nova e Cheleiros
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.10.-Auto de Transferência de Recursos: U.F. Malveira e São Miguel de Alcainça
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.11.-Auto de Transferência de Recursos: U.F. Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés
A favor
38
Aldevina Rodrigues (PPD/PSD)
Helena Pestana (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Artur Claudino (#HML)
Hugo Janota Barata (PS)
Márcio Sousa (Independente)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
Lúcia Bonifácio (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Gonçalo Quaresma (#HML)
Roberto Linhares Martins (PS)
José Parente (PPD/PSD)
José Martins (CH)
Artur Mota (#HML)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Ricardo Monteiro (#HML)
Miguel Samora (PS)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Helga Cunha (CH)
Rosa Azevinheiro (#HML)
Anabela Guerreiro (IL)
Francisco Batalha (PPD/PSD)
Eduardo Libânio (CDU)
José Lourenço Nascimento (#HML)
David Sardinha (PPD/PSD)
Carlos Conceição (PS)
Mariana Vigário (PPD/PSD)
José Calapez (PPD/PSD)
João Moreira (PPD/PSD)
Joaquim Casado (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Pedro Cardoso (PPD/PSD)
Hélder Ramos (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Tiago Alves (PPD/PSD)
Carla Galrão (PPD/PSD)
Luís Matias (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2026 - 30 junho 2026
Sala Elíptica da Escola das Armas, sita no Real Edifício de Mafra