-Moção - NUT II - A injustiça que se criou entre os municípios da AML
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Moção - Ajustamento de portagens na autoestrada A21
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Moção - Por Melhores Condições para a Prática de Educação Física no Colégio Miramar
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Moção - 25 de Abril é Mais Futuro e 1.º de Maio é a Luta dos Trabalhadores
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
-Voto de Saudação pela construção e inauguração do memorial aos presos e perseguidos políticos do Concelho de Mafra
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
-Moção - 25 de Abril, Sempre!
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Edgar Boneco (IND)
Paulo Paula (CDU)
Contra
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
-Declaração - Memorial ao 25 de Abril de 1974
-Moção - 50 Anos do 25 de Abril
A favor
35
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
1
Paulo Paula (CDU)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
-Intervenção Política - 50 Anos do 25 de Abril
-Ata n.º 1/2024
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira - DF
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira - DDS
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira - DEDJ
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira - DUPGT
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira - DOMA
1.-Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira - SMAS de Mafra
1.-Relatório e Contas do ano de 2023 - AMPV - Associação de Municípios Portugueses do Vinho
1.-Relatório e Contas do ano de 2023 - AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos
1.-Relatório e Contas do ano de 2023 - GIATUL - Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.
1.-Relatório e Contas do ano de 2023 - MUNICÍPIA - Empresa da Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.
1.-Tapada Nacional de Mafra, CIPRL
1.-Rota Histórica das Linhas de Torres - Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras
2.-Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra - Designação de um cidadão eleitor, nos termos da alínea l) do art5igo 17.º da Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, na sua redação atual - Pedido de substituição
3.-Atribuição de Apoio Financeiro - União de Freguesias da Igreja Nova e Cheleiros
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.-Implementação dos Programas "Aldeias Seguras" e "Pessoas Seguras"
5.-Taxas (fixação do montante a cobrar pela componente municipal do serviço prestado) - Emissão dos Certificados de Registo de Cidadão da União Europeia
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
0
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
6.-Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) - Adequação da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais do Município de Mafra
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
0
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
7.-Alteração ao Mapa de Pessoal 2024
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
0
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
8.-Designação do júri de recrutamento para cargos dirigentes
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
0
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
9.1.-Atribuição de despesas de representação - Para cargo de direção superior de 1.º grau
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
0
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
9.2.-Atribuição de despesas de representação - Coordenador Municipal de Proteção Civil
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Paulo Paula (CDU)
Edgar Boneco (IND)
Contra
0
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
10.-Estratégia Local de Habitação de Mafra - Alteração
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
11.-Revogação de Normas do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Mafra
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
12.1.-Projeto de Regulamento - Alteração do Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
12.2.-Projeto de Regulamento - Alteração do Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
12.3.-Projeto de Regulamento - Regulamento de Acesso, Atribuição e Utilização das Habitações Sociais Municipais
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
13.-Plano Estratégico de Reabilitação das Linhas de Água do Município de Mafra (PERLA de Mafra)
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
14.-Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Mafra 2030
A favor
36
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Sérgio Santos (PS)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
António Silva (PS)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
15.-Compensação à GIATUL - Actividades Lúdicas e Rodovias, E.M., S.A., pelo termo antecipado parcial de exploração do Parque de Campismo da Ericeira
A favor
35
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Sérgio Santos (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
António Silva (PS)
Júlio Lopes (PS)
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Contra
1
Paulo Paula (CDU)
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
16.1.-Prestação de Contas do ano económico de 2023 - Da Câmara Municipal
A favor
27
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Edgar Boneco (IND)
Contra
1
Paulo Paula (CDU)
Abstenção
6
Ana Ivo da Silva (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
Júlio Lopes (PS)
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
2
Sérgio Santos (PS)
António Silva (PS)
Resultado
Aprovado por maioria
16.2.-Prestação de Contas do ano económico de 2023 - Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra)
A favor
31
Artur Claudino (#HML)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
Miguel Samora (PS)
Ana Rita Pinto (PS)
Júlio Lopes (PS)
Edgar Boneco (IND)
Contra
1
Paulo Paula (CDU)
Abstenção
2
Susana Franco (CH)
Duarte Machado (IND)
Não votou
2
Sérgio Santos (PS)
António Silva (PS)
Resultado
Aprovado por maioria
17.-2.ª Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento da Despesa de 2024 - Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra)
A favor
34
Artur Claudino (#HML)
Duarte Machado (IND)
Edgar Boneco (IND)
Filipe Abreu (PPD/PSD)
Jorge Lourenço (PPD/PSD)
José Bizarro (PPD/PSD)
Júlio Lopes (PS)
Márcio Timóteo (#HML)
Maria de Fátima Caracol (PPD/PSD)
Maria Isilda Pegado (PPD/PSD)
José Carreira (PPD/PSD)
José Parente (PPD/PSD)
Paulo Paula (CDU)
Pedro Pereira (PPD/PSD)
Susana Franco (CH)
Domingos Santos (PPD/PSD)
Maria João Moreira (PPD/PSD)
Miguel Samora (PS)
Carlos Póvoa (PPD/PSD)
José Costa (PPD/PSD)
Ana Ivo da Silva (PS)
André Guiomar (PPD/PSD)
Andreia Duarte (PPD/PSD)
Armando Gonçalves (PPD/PSD)
Carla Margarida Pedroso Mota Alves (PPD/PSD)
Carlos Reis (PPD/PSD)
Cíntia Inácio (PPD/PSD)
Maria Inês Inácio (PPD/PSD)
Jorge Humberto Formiga Ramiro (PPD/PSD)
Susana Neves (PPD/PSD)
Ana Rita Pinto (PS)
Cristina Loureiro (PPD/PSD)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
2
Sérgio Santos (PS)
António Silva (PS)
Resultado
Aprovado por unanimidade
2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2024 - 29 de abril de 2024
Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), sito na Av.ª 25 de Abril, em Mafra